Tributário Archives - Charles Machado

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A Lei Complementar 214 de 2015 abriu a possibilidade para regulamentação do Tax Free no Brasil restando em sua redação...

Como vem sendo comum nos últimos anos, a fogueira das redes sociais por vezes turva a visão de assuntos técnicos...

Nas últimas semanas o noticiário deu destaque a questão da distribuição de dividendos da Petrobras, pelo fato da...

A Receita Federal lançou, no último dia 19, o Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, que torna...

No último dia 18/03 a 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a inclusão de uma...

A mudança na sistemática de tributação dos fundos de investimento exclusivos (com apenas um ou poucos cotistas), que...

As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até que todas as...

A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins é uma questão de grande relevância para os...