Uma carga tributária elevada e um sistema tributário complexo estão no centro das discussões sobre a Reforma Tributária. Muitas vezes movido por casuísmos e pressões setoriais, esse sistema acaba por gerar injustiças e distorções na distribuição da carga tributária.

Atualmente, estima-se que as isenções fiscais concedidas apenas pelo Governo Federal, somadas à sonegação fiscal, totalizem um montante aproximado de R$ 900 bilhões anuais, o que representa uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Esses números são alarmantes, especialmente quando consideramos que em 2015 as isenções e sonegações representavam 64% do total da Receita Tributária anual arrecadada pela União, que na época foi de R$ 1,4 trilhão. Além disso, esse valor correspondia a quase metade do total da Receita Tributária arrecadada pelos três níveis de governo, alcançando R$ 1,9 trilhão.

Perspectivas para a Reforma: Avaliação e Redução de Gastos Tributários

Diante desse cenário, torna-se imperativo que os entes federativos avaliem a eficácia das renúncias fiscais contabilizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que atingiram a marca de R$ 331 bilhões. Uma redução substancial desses gastos tributários poderia gerar recursos adicionais consideráveis, estimados em até R$ 132 bilhões anuais. Esse montante, por exemplo, é próximo ao custo de um programa ampliado de transferência de renda obtido pela expansão dos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família.

Além disso, a segunda etapa da Reforma Tributária deve abordar questões relacionadas ao Imposto de Renda. Espera-se que essas mudanças gerem uma receita adicional significativa para os cofres públicos, estimada em R$ 291,8 bilhões por ano.

Medidas Propostas e Potencial de Arrecadação

Essas estimativas mostram a importância de medidas como uma abordagem mais progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que poderia gerar uma receita adicional de R$ 158 bilhões. Outras medidas incluem a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com potencial para arrecadar R$ 40 bilhões, e o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para setores econômicos com alta rentabilidade, estimando-se um acréscimo de R$ 40,5 bilhões.

Além disso, ajustes nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estimando-se um aumento de R$ 14 bilhões na arrecadação, e o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio, com previsão de uma receita adicional de R$ 5 bilhões, são medidas consideradas. No contexto da capacidade contributiva, as mudanças propostas também incluem desonerações para contribuintes de rendas mais baixas e intermediárias, assim como para empresas do Simples Nacional, por meio da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da CSLL.

Promovendo Justiça Fiscal

Portanto, essas reformas pontuais são essenciais para corrigir as distorções presentes no sistema tributário brasileiro e promover um ambiente mais justo e equitativo para todos os contribuintes.