A Europa vem sendo rigorosa nesse enfrentamento, e identificamos fatos curiosos nessas plataformas, como a Amazon, o maior dos Marketplace, que não usa um sinal de marca registrada.

Louboutin vs Amazon

Na Amazon, anúncios de sapatos com sola vermelha são regularmente publicados, que, segundo Christian Louboutin, referem-se a produtos que foram comercializados sem o seu consentimento. Diante desse caso, e por meio de duas ações movidas em Luxemburgo e na Bélgica contra a plataforma de vendas online, o designer francês alegou que a Amazon usou, sem o seu consentimento, “um sinal idêntico à marca da qual ele é o proprietário, em particular, no fato de que os anúncios em questão formam parte integrante da comunicação comercial da Amazon”.

Os dois tribunais procuraram ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma resposta e levantaram, em particular, a questão de se o operador desse mercado eletrônico pode ser responsabilizado diretamente pela violação dos direitos dos proprietários de uma marca de comércio cometida em sua plataforma.

Jurisprudência Estabelecida: A Relação Entre Intermediários Online e Sinais de Marca

Está claro na jurisprudência estabelecida do TJUE, o uso por um intermediário da Internet implica pelo menos “que ele usa o sinal no âmbito de sua própria comunicação comercial”. Além disso, considera que essa condição está satisfeita quando o destinatário dessa comunicação estabelece, em particular, uma ligação entre o intermediário e o sinal em questão e acrescenta que essa condição deve ser analisada sob a perspectiva do usuário da plataforma em questão, a fim de determinar se o sinal em questão está integrado a essa comunicação comercial.

Por essa razão, o simples fato de os anúncios da Amazon e os de vendedores terceirizados coexistirem não leva um internauta a perceber os sinais incluídos nos anúncios de vendedores terceirizados como parte integrante da comunicação comercial da Amazon. O mesmo se aplica aos serviços complementares de assistência, armazenamento e expedição de produtos com um sinal idêntico a uma marca, no que diz respeito à qual a Amazon também contribuiu ativamente para a elaboração e publicação das ofertas.

A proteção da propriedade intelectual é um fator de desenvolvimento, pois sem ela qual o sentido do ensino e da pesquisa em busca do melhoramento de produtos e serviços? Pirataria é crime, e secar toda e qualquer forma de alimento dessa prática é fundamental. E claro com a globalização, a pirataria, é mundial, ainda que o cerco a ela venha aumentando.

Desafios para a Amazon nos EUA: Potencial Classificação como Distribuidor de Mercadorias

No último mês a Comissão de Segurança de Produtos ao Consumidor dos EUA está preparando uma ordem que poderia classificar o negócio de varejo online da Amazon como um distribuidor de mercadorias.Com essa designação poderia conferir à Amazon as mesmas responsabilidades de segurança que varejistas tradicionais e, potencialmente, sujeitá-la a processos judiciais e recalls de itens vendidos em seu site, tente imaginar a Amazon tendo que dar garantias dos produtos piratas vendidos em seu site? A Amazon tem contestado esse entendimento.

A empresa vende alguns itens de seu próprio estoque, como fazem as lojas físicas, mas mais de 60% das vendas na Amazon.com são feitas por fornecedores externos.A agência de segurança do consumidor começou a investigar a Amazon em 2019 após uma série de artigos The Wall Street Journal que detalhavam como a parte de marketplace das operações de varejo da Amazon tinha vendedores distribuindo produtos perigosos e com rótulos errados, como brinquedos infantis sem avisos adequados de risco de asfixia e capacetes de motocicleta que não passaram em testes segurança.

Tudo correndo livre, leve e solto pela internet, adquiridos por quem encontrava “essas pechinchas” .

Em 2021, a comissão processou a Amazon por distribuir produtos inseguros de vendedores em seu site por meio do Fulfillment by Amazon, que lida com a logística para vendedores associados. A agência citou três produtos específicos nesse processo: pijamas infantis que falharam em testes inflamáveis, um detector de monóxido de carbono que não detectou a substância com precisão e secadores de cabelo sem os protetores de choque necessários.

Posicionamento da Amazon e Revelações sobre Produtos Perigosos

A Amazon emitiu créditos para clientes que compraram os itens e pediu que parassem de usá-los. Nesse processo, a Amazon afirmou que a agência federal não tinha poder legal para fazer tais alegações pois ela atuava como um “provedor de logística de terceiros” em vez de um distribuidor. O formato de comercializar seus produtos via plataformas, o que começou pelo E-bay, e hoje domina todo o mercado, acaba por replicar todos os perigos, e logo a venda de produtos falsificados ganha todos os canais, como na varejista de moda Shein, também acusada em mais de uma centena de casos por violação dos direitos autorias.