O cerco contra a sonegação fiscal está se intensificando à medida que as Fiscalizações Tributárias em todo o mundo utilizam conjuntos de dados para meticulosamente avaliar o poder aquisitivo de indivíduos, analisando o vasto universo de transações comerciais na internet.

Brasil na Vanguarda da Reforma Tributária e Alinhamento com a OCDE

A Receita Federal brasileira, destacando-se como uma das mais eficientes globalmente, continua aprimorando suas capacidades de identificar movimentações financeiras dos contribuintes. O Brasil avança rapidamente, especialmente com a implementação da Reforma Tributária, alinhando nosso Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ao modelo da OCDE como referência.

De acordo com as Orientações Internacionais da OCDE, o IVA deve ser compreendido como um imposto de base ampla, incidente sobre o consumo final, especialmente o consumo familiar. O encargo do IVA, em princípio, não deve recair sobre as empresas, mas sim sobre os consumidores finais.

Papel das Plataformas Digitais na Avaliação do Tributo

Diante desse cenário, o papel das plataformas digitais (marketplaces) torna-se crucial para uma avaliação mais precisa do tributo a ser pago. A Constituição Federal brasileira estabelece, em seu artigo 145, a graduação dos impostos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Nesse contexto, a inteligência artificial desempenha um papel fundamental, transformando a rotina do aparato fiscal em algo mais assertivo.

Diretiva Europeia DAC7: Um Novo Paradigma na Fiscalização

A Diretiva Europeia DAC7, que entrou em vigor em 1º de janeiro, exige que as plataformas digitais forneçam dados sobre os rendimentos obtidos por seus usuários, ampliando os horizontes do aparato fiscal brasileiro. A venda de bens e serviços online passa a ser um elemento crucial na determinação da capacidade econômica do contribuinte.

A realidade das plataformas digitais, como Airbnb e Mercado Livre, não escapou à atenção das autoridades fiscais europeias. A DAC7 impõe obrigações rigorosas às plataformas, exigindo a coleta, verificação e comunicação de dados sobre as transações realizadas pelos usuários, incluindo seus rendimentos.

Transformação na Avaliação da Capacidade Econômica: IA e Regulamentações

A diretiva estabelece não apenas uma obrigação de prestação de contas, mas também normas de diligência devida que as plataformas devem cumprir. Isso inclui a coleta de informações sobre operações relevantes, como a locação de bens imóveis, serviços pessoais, venda de mercadorias e locação de meios de transporte.

As plataformas devem fornecer dados detalhados, incluindo a identificação dos usuários, dados da transação, informações bancárias e outros detalhes relevantes. A DAC7 será uma ferramenta essencial para combater a sonegação, facilitando o cruzamento de dados e dificultando práticas evasivas.

Rumo a uma Fiscalização Mais Eficaz e Justa

Em resumo, a inteligência artificial, aliada às regulamentações como a DAC7, está transformando a forma como o fisco avalia a capacidade econômica dos contribuintes, tornando o processo mais eficiente e dificultando a evasão fiscal. Este é um passo crucial na busca por uma fiscalização mais eficaz e justa.